A ENANCER ELETRÓNICA, Lda., doravante designada abreviadamente por ENANCER, é uma sociedade anónima matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Braga, com o número de identificação de pessoa coletiva 508307341, com sede na Rua Grundig, 9, em Braga, e com o capital social de 164.500,00€

Para a ENANCER a confiança é um valor nuclear, no qual alicerça toda a sua atividade e a relação com os clientes, fornecedores, trabalhadores, parceiros e todos os seus demais interlocutores.

Para justificar e sustentar essa confiança, é imprescindível assegurar a proteção dos dados de todas as pessoas singulares que interagem com esta sociedade, em contextos e com finalidades várias.

A Política de Privacidade da ENANCER visa, assim, enunciar os princípios de atuação desta sociedade em matéria de proteção de dados pessoais.

No âmbito e para a concretização da sua atividade, a ENANCER, diretamente ou através de subcontratantes idóneos cuidadosamente selecionados, realiza operações sobre dados de pessoas singulares relacionadas com os clientes, fornecedores, trabalhadores, parceiros e outras pessoas singulares interessadas nesta sociedade.

A ENANCER trata esses dados pessoais em conformidade com a lei, nacional e comunitária, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, conhecido pela designação abreviada de RGPD, respeitando os princípios estruturantes previstos no seu artigo 5º, e com os fundamentos jurídicos consignados nos artigos 6º e 9º também do RGPD.

Para garantir a segurança dos dados pessoais sob a sua responsabilidade, a ENANCER dispõe de uma estrutura orgânica específica, designada Gabinete de Proteção de Dados       e tem implementadas, e faz implementar aos seus subcontratantes, medidas técnicas e organizativas ajustadas aos riscos inerentes aos tratamentos realizados, protegendo os dados pessoais contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito (garantia de confidencialidade) e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental ou intencional (garantia de integridade), assegurando igualmente que os dados se encontram acessíveis e operáveis quando necessário (garantia de disponibilidade).

Quando se cumpre a finalidade visada pelo tratamento, e na ausência de qualquer outra razão válida que determine a prorrogação excecional do período de conservação, a ENANCER procede, em conformidade com a lei, ao apagamento dos dados pessoais ou à sua anonimização.

No cumprimento da obrigação de transparência e informação, enquanto responsável pelo tratamento, a ENANCER fornece aos titulares dos dados, em cada contexto e situação concreta, as informações por lei exigidas.

No âmbito dos seus serviços, a ENANCER opera aplicações e integrações que poderão utilizar serviços e APIs da Google.

A app “MyONLY” é desenvolvida, mantida e operada diretamente pela ENANCER Electrónica, Lda.
A app  “BeONLY” é desenvolvida, mantida e tecnicamente operada por “Ilevia Srl”, na qualidade de parceiro tecnológico da ENANCER.

Os dados obtidos através das APIs da Google são acedidos exclusivamente para disponibilização das funcionalidades solicitadas pelo utilizador. Nem a ENANCER nem os seus parceiros tecnológicos utilizam dados obtidos através das Google APIs para desenvolver, melhorar ou treinar modelos generalizados de inteligência artificial (IA) ou de aprendizagem automática (machine learning – ML).

Os titulares de dados pessoais que sejam tratados pela ENANCER, podem exercer, a todo o tempo, de forma gratuita e nas condições previstas na lei, designadamente nos artigos 15º a 22º do RGPD, os direitos de acesso, de retificação e de apagamento dos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como o direito à limitação do tratamento, o direito de portabilidade dos dados, o direito de oposição ao tratamento e o direito de não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas.

Sempre que o fundamento de licitude do tratamento dos dados pessoais seja o consentimento, os titulares dos dados têm também o direito de, em qualquer altura, retirar o consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento entretanto efetuado com esse fundamento.

Caso os titulares dos dados pretendam exercer algum dos direitos supramencionados perante a ENANCER, enquanto responsável pelo tratamento, deverão endereçar ao Gabinete de Proteção de Dados desta sociedade um pedido escrito, em que detalhem a pretensão respetiva, utilizando para o efeito um dos seguintes canais:

1. Endereço eletrónico – gabineteprotecaodedados@only-smartbuildings.com
2. Endereço postal – Rua Max Grundig, 9, 4705-820 Braga

Quando considerem existir uma violação dos seus dados, os titulares dos dados têm, ainda, o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, que, em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poderem utilizar outra via de recurso, designadamente judicial.

A presente política será objeto de revisão sempre que a evolução legal ou organizacional o justificar. No documento da Política de Privacidade da ENANCER em vigor aparecerá sempre referenciada a data da última revisão.

Consulte também a Política de Cookies da ENANCER.