Política de Privacidade

A ENANCER ELETRÓNICA, SA, doravante designada abreviadamente por ENANCER, é uma sociedade anónima matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Braga, com o número de identificação de pessoa coletiva 508307341, com sede na Rua Grundig, 9, em Braga, e com o capital social de 164.500,00€

Para a ENANCER a confiança é um valor nuclear, no qual alicerça toda a sua atividade e a relação com os clientes, fornecedores, trabalhadores, parceiros e todos os seus demais interlocutores.

Para justificar e sustentar essa confiança, é imprescindível assegurar a proteção dos dados de todas as pessoas singulares que interagem com esta sociedade, em contextos e com finalidades várias.

A Política de Privacidade da ENANCER visa, assim, enunciar os princípios de atuação desta sociedade em matéria de proteção de dados pessoais.

No âmbito e para a concretização da sua atividade, a ENANCER, diretamente ou através de subcontratantes idóneos cuidadosamente selecionados, realiza operações sobre dados de pessoas singulares relacionadas com os clientes, fornecedores, trabalhadores, parceiros e outras pessoas singulares interessadas nesta sociedade.

A ENANCER trata esses dados pessoais em conformidade com a lei, nacional e comunitária, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, conhecido pela designação abreviada de RGPD, respeitando os princípios estruturantes previstos no seu artigo 5º, e com os fundamentos jurídicos consignados nos artigos 6º e 9º também do RGPD.

Para garantir a segurança dos dados pessoais sob a sua responsabilidade, a ENANCER dispõe de uma estrutura orgânica específica, designada Gabinete de Proteção de Dados       e tem implementadas, e faz implementar aos seus subcontratantes, medidas técnicas e organizativas ajustadas aos riscos inerentes aos tratamentos realizados, protegendo os dados pessoais contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito (garantia de confidencialidade) e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental ou intencional (garantia de integridade), assegurando igualmente que os dados se encontram acessíveis e operáveis quando necessário (garantia de disponibilidade).

Quando se cumpre a finalidade visada pelo tratamento, e na ausência de qualquer outra razão válida que determine a prorrogação excecional do perído de conservação, a ENANCER procede, em conformidade com a lei, ao apagamento dos dados pessoais ou à sua anonimização.

No cumprimento da obrigação de transparência e informação, enquanto responsáveL pelo tratamento, a ENANCER fornece aos titulares dos dados, em cada contexto e situação concreta, as informações por lei exigidas.

Os titulares de dados pessoais que sejam tratados pela ENANCER, podem exercer, a todo o tempo, de forma gratuita e nas condições previstas na lei, designadamente nos artigos 15º a 22º do RGPD, os direitos de acesso, de retificação e de apagamento dos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como o direito à limitação do tratamento, o direito de portabilidade dos dados, o direito de oposição ao tratamento e o direito de não sugeição a decisões exclusivamente automatizadas.

Sempre que o fundamento de licitude do tratamento dos dados pessoais seja o consentimento, os titulares dos dados têm também o direito de, em qualquer altura, retirar o consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento entretanto efetuado com esse fundamento.

Caso os titulares dos dados pretendam exercer algum dos direitos supramencionados perante a ENANCER, enquanto responsável pelo tratamento, deverão endereçar ao Gabinete de Proteção de Dados desta sociedade um pedido escrito, em que detalhem a pretensão respetiva, utilizando para o efeito um dos seguintes canais:

  1. Endereço eletrónico – gabineteprotecaodedados@only-smartbuildings.com
  2. Endereço postal – Rua Max Grundig, 9, 4705-820 Braga

Quando considerem existir uma violação dos seus dados, os titulares dos dados têm, ainda, o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, que, em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poderem utilizar outra via de recurso, designadamente judicial.

A presente política será objeto de revisão sempre que a evolução legal ou organizacional o justificar. No documento da Política de Privacidade da ENANCER em vigor aparecerá sempre referenciada a data da última revisão.

Consulte também a Política de Cookies da ENANCER.

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